Posts in category: Sem categoria

As Forças Aérea Brasileira recebeu recentemente os primeiros aviões Gripen F-39, um dos caças mais modernos do mundo. Agora, o Exército também tem em mãos uma arma poderosa e atual. Estamos falando dos UAVs, veículos aéreos não-tripulados, popularmente chamados de drones.

O modelo escolhido pelo Exército do Brasil é o Nauru 1000C, que já está presente no arsenal desde março de 2022, mas apenas para missões de reconhecimento, vigilância ou transporte de produtos leves. O Nauru 1000C é imponente: tem 7,7 metros de envergadura, 1 metro de altura e 2,9 metros de comprimento, além de poder carregar até 18 quilos de carga.

uturamente, ele poderá usar sua capacidade de atingir velocidades de até 110 km/h, ficar no ar por quase 10 horas sem reabastecimento e se distanciar até 60 quilômetros da base para missões ainda mais ousadas. Graças a uma parceria firmada com a XMobots, empresa localizada no interior paulista, os Nauru 1000C ficarão bem mais “letais”. Literalmente.

A XMbots e a MDBA, empresa europeia fabricante de armamentos, se juntaram para equipar os drones com mísseis do tipo Enforcer. Esse armamento é um sistema de armas leves guiadas que pesa aproximadamente 7 quilos e tem a capacidade de atingir alvos protegidos, em movimento e até ligeiramente blindados.

“Um ponto relevante é o fato de o Enforcer ser o primeiro míssil a ser integrado a um drone brasileiro, o que resultará em uma disrupção tecnológica no mercado de drones armados de baixo custo, já que os mísseis RPAS Nauru 1000C e Enforcer são significativamente pequenos e leves, e ambos apresentam melhor relação custo-benefício”, explicou Giovani Amianti, CEO da XMobots.

Parceria poderosa

Segundo o executivo da XMobots, a parceria com a MBDA consolida a capacidade tecnológica da empresa e coloca o Brasil em um grupo diferenciado de países que desenvolvem e produzem drones armados.

A MBDA, para quem não conhece, é o único grupo de defesa europeu que projeta e produz mísseis e sistemas de mísseis que correspondem a toda a gama de necessidades operacionais das três Forças Armadas (terrestre, naval e aérea).

A empresa já fornece às Forças Armadas Brasileiras mísseis de defesa aérea de curto alcance Mistral, além das versões existentes do míssil antinavio Exocet e dos sistemas de defesa aérea Sea Cepto.

Patrick de La Revelière, vice-presidente da MBDA para a América Latina, também comentou a parceria que equipará os drones do Exército brasileiro com mísseis:

“A MBDA continuará fortalecendo nossos laços com organizações brasileiras para criar tecnologias de primeira classe para as Forças Armadas Brasileiras, após projetos anteriores de transferência de tecnologia bem-sucedidos no Brasil. Estamos ansiosos para trabalhar com a XMobots”.

Fonte: Mundo Geo, Revista Força Aérea

Após popularização e aumento de acidentes e processos judiciais envolvendo uso de drones, Anac quer “promover desenvolvimento sustentável e seguro para o setor”

Novo regulamento da Anac sobre drones entrou em vigor no último dia 1º de junho (Getty Images/Richard Newstead)

Por Gabriel RubinsteinnPublicado em 05/06/2022 18:52 | Última atualização em 06/06/2022 12:46Tempo de Leitura: 5 min de leitura

A popularização e o cada vez mais baixo custo de aeronaves não tripuladas de uso civil, os famosos drones, provocaram uma série de acidentes e processos judiciais nos últimos anos. Agora, uma série de novas regras determinadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pretende organizar e controlar o uso desse tipo de equipamento – e elas já estão em vigor.

O Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial (RBAC-E) nº 94, aprovado no final de 2021, se tornou vigente no último dia 1º de junho e traz uma série de novas especificações e regras sobre o uso de drones, inclusive por empresas.

Qual a idade mínima para pilotar drones no Brasil?

Entre as novas regras, a idade mínima para pilotar remotamente esse tipo de equipamento passa a ser de 18 anos, sem necessidade de habilitação para aeronaves de até 25 quilos, mas com obrigação de cadastro no site da Anac a partir disso.

O documento também proíbe o uso de drones a menos de 30 metros de pessoas não envolvidas com a sua operação, exige licença e habilitação para voos acima de 400 pés (120 metros), proíbe transporte de pessoas, animais e artigos perigosos com drones, veta a operação autônoma de aeronaves não tripuladas e exige seguro com cobertura de danos a terceiros para voos com drones que tenham mais de 25kg, entre várias outras.

“Os problemas decorrentes do uso desses equipamentos são inúmeros. De início, o fato de representarem um peso substancial e estarem sujeitos a quedas. Outro fato é a regulação do espaço aéreo e o choque que pode ocorrer entre eles e as aeronaves [tripuladas]. Além disso, existem também as questões relativas à violação da privacidade das pessoas, considerando que [um drone] representa também uma ferramenta de monitoramento”, comentou o advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito digital.

Quem regula o uso de drones no Brasil?

Além do novo regulamento, o uso de drones no Brasil também é regulado pela Aeronáutica, inclusive com punições para os casos em que as regras são desrespeitadas. A lei 7.565/1986, do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), em seu artigo 289, regulamenta a aplicação de multa, suspensão ou cassação de certificados, licenças ou autorizações, e até detenção quando o piloto de um drone infringir as orientações da legislação em vigor.

Segundo o advogado, entretanto, até o Código Penal pode ser evocado no caso de acidentes e problemas relacionados ao mau uso de drones: “O uso inadequado do espaço aéreo pode gerar a responsabilização do condutor por crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem, ou atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo, previstos nos artigos 132 e 261 do Código Penal. E, ainda, pode se inserir na contravenção penal, relativamente à direção do equipamento sem estar devidamente licenciado e a entregar-se na prática da aviação, a acrobacias ou a vôos baixos, fora da zona em que a lei o permite, ou fazer descer a aeronave fora dos lugares destinados a esse fim, conforme os artigos 33 e 35 da Lei das Contravenções Penais”.

“Atualmente, qualquer pessoa pode adquirir um drone. Para fins de recreação, ele é equiparado ao aeromodelismo. Mas, havendo a utilização do drone para finalidade comercial, faz-se necessária a obtenção de autorização da Anac. De qualquer forma, é preciso pensar seriamente e com profundidade sobre o uso, comercialização e responsabilização pelo uso destes objetos voadores não tripulados”, afirmou Britto Silva.

O advogado citou, inclusive, uma série de acidentes com drones, alguns inclusive com decisões judiciais já tomadas. O mais famosos deles quando, em 29 de abril, durante a apresentação do cantor Luan Santana na Expogrande 2022, em Campo Grande (MS), um drone que filmava o evento caiu em cima de uma fã, que acabou ferida.

Em outro caso, julgado em outubro de 2021, o TJ-DF condenou a promotora de eventos Villa Mix Festival Ltda a pagar R$ 3.000 de indenização a uma pessoa que participava do festival de música de mesmo nome e foi atingido por um drone, sofrendo uma série de lesões. Em 2019, o TJ-SP já tinha tomado decisão parecida, com indenização de R$ 10.000 para vítimas de um acidente com um drone que monitorava manifestação na Avenida Paulista. Já o TJ-SC decidiu que o autor de uma ação semelhante tinha direito a R$ 30.000 a título de dano moral após ser atingido no olho por um drone numa praia catarinense. Além desses, vários outros casos envolvendo drones já foram julgados no país.

Agora, a Anac diz que pretende “promover um desenvolvimento sustentável e seguro para o setor” e espera que o RBAC-E 94 “estabeleça as condições para a operação de aeronaves não tripuladas no Brasil considerando o atual estágio do desenvolvimento desta tecnologia”.